É melhor prevenir do que remediar!
Certamente já sentiu o aumento das taxas Euribor na prestação do seu crédito à habitação. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), prevê que as taxas de juro poderão chegar aos 4%, resultando no aumento das taxas de juro Euribor, atingindo os 5%, como já aconteceu nos anos de 2000 e 2008.
Com finalidade de prevenir e equilibrar o orçamento das famílias portuguesas foi aprovado o decreto-lei, que se aplicará desde a entrada em vigor e durante todo o ano e 2023. O decreto-lei procura regular o processo de negociação entre bancos e clientes nos créditos de habitação própria e permanente, procurando mitigar o impacto a subida das taxas de juro no rendimento líquido as famílias.
No entanto nem todos os créditos habitação estão abrangidos, excluem-se naturalmente os créditos habitação contratados com taxa fixa. Os empréstimos da casa que podem ser renegociados, segundo o diploma, devem cumprir as seguintes características:
- Contratos de crédito habitação para compra de casa própria e permanente;
- Empréstimo de taxa variável e indexado à Euribor;
- Créditos habitação até aos 300 mil euros do capital em dívida.
Além de ter de cumprir as características acima referidas, o diploma prevê que a renegociação dos créditos habitação pode ser feita quando se verificar pelo menos uma de três situações:
- Taxa de esforço supera os 50% (caso em que não será necessário comparar com situações passadas);
- Taxa de esforço aumenta, pelo menos, cinco pontos percentuais e supera 36%;
- Taxa de esforço superior a 36% e tenha verificado um acréscimo de três pontos percentuais da taxa de juro a que foi contratualizado o crédito habitação. Ou seja, quando a taxa de esforço “aumenta o que prevê o teste de stress do Banco de Portugal, e daí resulte também uma taxa de esforço superior a 36%”, refere o documento.
Poderá estar a questionar-se se deve aguardar pelo contacto do seu banco para renegociar as atuais condições do seu crédito à habitação? Os clientes podem e devem tomar a iniciativa de abordar as instituições para renegociar as condições do seu crédito à habitação. O ideal é contactar o seu banco e negociar uma taxa de spread mais baixa ou transferir o crédito para outra entidade bancária com melhores condições. Pondere contratar uma taxa mista ou fixa, garantirá assim que a sua prestação não ira alterar com as variações da taxa Euribor.
Se ainda assim ficou com dúvidas em como conseguir as melhores condições para si e a sua família conte com o aconselhamento gratuito, personalizado e independente do seu Intermediário de Crédito.
